Política de Privacidade da 69q

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 69q, disponível no endereço https://69q.cam ("Plataforma"), operada pela empresa 69q ("Controlador", "nós", "nosso"), nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma, incluindo coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e exclusão de dados dos usuários ("Titulares", "Você", "Usuário").

A 69q coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da finalidade e do contexto de utilização da Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte — enviados durante o processo KYC);
• Comprovante de residência;
• Informações de titularidade do método de pagamento (chave Pix, dados de carteira digital).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Dados de sessão e cookies (conforme detalhado na Seção 10);
• Identificadores de dispositivo (Device ID).

2.3 Dados de transações financeiras:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico de apostas e participação em jogos;
• Saldo da conta e movimentações financeiras realizadas na Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 69q são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Usuário, verificação de idade (18+) e prevenção de fraudes, em conformidade com normas internacionais AML/CFT;
• Processamento de transações: Processamento de depósitos, saques, bônus e demais movimentações financeiras na Plataforma;
• Prestação dos serviços: Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: Atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção e prevenção de atividades suspeitas, lavagem de dinheiro, uso indevido da Plataforma e múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais competentes;
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções e novidades da 69q, somente quando o Usuário tiver expressamente autorizado o recebimento;
• Melhoria da Plataforma: Análise de comportamento de navegação e uso para aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e implementação de medidas de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 69q é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da 69q — inclui cadastro, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento exigido para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de KYC/AML, obrigações fiscais e determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento específico e informado do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 69q não vende dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com garantias contratuais de proteção, nas seguintes hipóteses:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e operadoras de carteiras digitais (como parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay) necessárias para o processamento das transações financeiras do Usuário;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt) que necessitam de identificadores do Usuário para disponibilizar os títulos na Plataforma;
• Provedores de serviços de TI: Empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura tecnológica que atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Serviços de prevenção a fraudes: Empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas (KYC/AML);
• Autoridades públicas: Compartilhamento de dados com órgãos regulatórios, judiciais, policiais ou governamentais quando legalmente exigido, mediante ordem judicial ou requisição devidamente fundamentada.

Em razão de sua operação internacional, a 69q pode realizar transferências de dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Tais transferências somente ocorrem quando:

• O país de destino proporciona grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD;
• Foram adotadas salvaguardas contratuais adequadas (como Cláusulas Contratuais Padrão ou instrumentos equivalentes);
• A transferência é necessária para a execução do contrato entre o Titular e a 69q;
• O Titular tiver dado consentimento específico para a transferência internacional, após ser informado dos riscos.

A 69q se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para assegurar que os dados transferidos internacionalmente sejam protegidos com padrão equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A 69q implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, e apenas na extensão necessária para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Auditorias regulares de segurança realizadas por equipes internas e terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes para notificação ágil da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e dos Titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pela 69q pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e identidade: Pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Dados financeiros e de transações: Por no mínimo 5 (cinco) anos a contar da data da transação, conforme exigências fiscais e de compliance AML/CFT;
• Dados de comunicações de suporte: Por 2 (dois) anos a contar do encerramento do chamado;
• Dados de marketing (quando aplicável): Até a revogação do consentimento pelo Titular ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso e navegação: Por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), ou por prazo superior quando exigido por determinação judicial.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 69q:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD.

A 69q utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e, quando autorizado, personalizar conteúdo e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança e manutenção de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, para fins de melhoria contínua. Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam os dados antes do processamento;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (como idioma e configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): Utilizados para apresentar ofertas e comunicações relevantes, somente mediante consentimento expresso do Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

A Plataforma 69q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida verificação de idade, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada. Se você acredita que dados de um menor estão sendo tratados indevidamente pela 69q, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com urgência.

A 69q poderá enviar comunicações de marketing e promoções por e-mail, WhatsApp, SMS ou notificação da Plataforma somente quando o Usuário tiver concedido consentimento específico e informado para tal finalidade.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio das seguintes opções:

• Clicando no link de descadastro (opt-out) presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de comunicação nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Enviando solicitação para [email protected] com o assunto "Cancelar Comunicações de Marketing".

O cancelamento do recebimento de materiais de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de segurança, atualizações de Termos e comunicações necessárias à prestação dos serviços contratados.

A 69q se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no início e no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo urgência determinada por exigência legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação das novas disposições desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deve suspender o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 69q pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD" para priorização;
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: Número disponível após login na conta (atendimento das 8h às 23h, Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Telegram: Canal de suporte secundário com resposta em até 30 minutos nos horários de pico.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 69q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Respondemos a solicitações de direitos de titulares em até 15 dias corridos. Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro.